Distrito de Faro
Feriado municipal de Portimão
O feriado municipal do concelho de Portimão é 11 de dezembro.
Em que dia cai, ano a ano
| Ano | Data |
|---|---|
| 2026 | sexta-feira, 11 de dezembro de 2026 |
| 2027 | sábado, 11 de dezembro de 2027 |
| 2028 | segunda-feira, 11 de dezembro de 2028 |
| 2029 | terça-feira, 11 de dezembro de 2029 |
| 2030 | quarta-feira, 11 de dezembro de 2030 |
| 2031 | quinta-feira, 11 de dezembro de 2031 |
| 2032 | sábado, 11 de dezembro de 2032 |
| 2033 | domingo, 11 de dezembro de 2033 |
| 2034 | segunda-feira, 11 de dezembro de 2034 |
| 2035 | terça-feira, 11 de dezembro de 2035 |
Efeito nos prazos judiciais
Um feriado municipal encerra apenas os tribunais sediados no próprio concelho. Nos prazos de processos que corram em Portimão, este dia não é dia útil; nos processos que corram noutro concelho, é.
art. 138.º/2 CPC